Na 27ª edição do #BoletimGNA, abordamos relevantes temas de matéria criminal referentes ao mês de maio, com destaque para:

• STJ reconhece aplicação da qualificadora de violência de gênero em relações homoafetivas entre mulheres;
• Lei nº 15.397/2026 aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e receptação;
• Decreto nº 12.976/2026 estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.

Esses e outros assuntos podem ser conferidos no material elaborado por nossa equipe: Maria Tereza, Fernanda Pastor, Natália Reis, Felipe Bueno e Catarina Bomfim.